O que é Registro de Preços?
É um sistema de aquisição de bens e contratação de serviços, realizado por meio de uma única licitação, na modalidade de concorrência, em que as empresas, concordando em fornecer nas mesmas condições do 1º colocado, disponibilizam os bens e serviços a preços e prazos registrados em Ata específica e que, a aquisição ou contratação é feita quando melhor convier aos órgãos/entidades que integram a Ata.
Por quê devo aderir a uma ATA de Registro de Preços?
- Ao aderir a uma ATA você não só diminui o tempo de elaboração e execução de um processo licitatório, sabendo exatamente o que está comprando e o seu valor exato;
- Utilizar tais documentos também possibilita comprar em pequenas quantidades;
- Desfrutará de ATAs que foram elaboradas para licitações de grandes quantidades, o que lhe proporcionará preços mais atraentes;
- O uso das ATAs também evita que incida sobre o órgão recursos, impugnações ou pedidos de esclarecimentos que podem atrasar o processo licitatório.
Como aderir a uma ATAs Registro de Preço.:
- O Órgão Aderente deve manifestar seu interesse para a Empresa Detentora;
- A Empresa Detentora deve fornecer contato do Órgão Gestor e do Fabricante;
- O Órgão Aderente deve enviar ofício para o Órgão Gestor e para o Fabricante, solicitando permissão para adesão e justificar internamente a necessidade de aquisição do bem;
- O Órgão Aderente recebendo a reposta em ofício, com a permissão para adesão. Restará encaminhar os ofícios para Empresa Detentora;
- Após este procedimento o órgão interessado poderá iniciar o processo de compra, com a emissão de empenho, diretamente com Empresa Detentora.
QUE EMPRESAS ESTÃO QUALIFICADAS A ADERIR A ESTE REGISTRO DE PREÇOS?
O Decreto No. 3931 estabelece que:
- No âmbito da Administração Federal direta;
- Autárquica;
- Fundacional;
- Fundos especiais;
- Empresas públicas;
- Sociedades de economia mista;
- E demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União;
- Todas as Entidades de todas as esferas Estaduais;
- Todas as Entidades de todas as esferas Municipais;
Estão aptas a aderir a este SRP.
[…] 1º As contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços – SRP, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, […]
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