Comerciantes defendem implantação/projeto do Cartão Escolar

By 3 de dezembro de 2013Sem categoria

Comerciantes defendem implantação/projeto do Cartão Escolar

 

Depois de conseguir a suspensão do pregão presencial para abertura dos envelopes com as propostas de licitação do material escolar, concedida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) na última terça-feira, 26, os comerciantes pretendem agora apresentar à Prefeitura o projeto que defende a implantação do Cartão Material Escolar (CME).

A proposta é que se forme uma rede credenciada de papelarias e afins para o fornecimento de material escolar a alunos da rede pública de ensino município de Mogi Mirim através do CME.

O CME é um cartão plástico, individualizado por aluno com CPF do pai ou responsável, que disponibiliza crédito para estudantes da rede fazer a compra exclusiva de material por um período pré-fixado, por exemplo de 1° de janeiro a 30 de junho, em papelarias cadastradas nas Associações Comerciais ou Sindicatos do Comércio Varejista ou Clube de Diretores Lojistas.

“O projeto já está pronto. Só estamos aguardando um retorno da Prefeitura para agendarmos a data da reunião”, afirmou o proprietário de duas papelarias da cidade, Bruno Ferreira da Silva.

A Prefeitura cotou 9500 kits escolares personalizados com a logomarca do atual governo, destinados aos alunos do Maternal, Infantil Fundamental I e II e Projeto Ser, ao preço de aproximadamente R$ 1,9 milhão. Segundo os comerciantes, o preço cairia para R$ 1,1 milhão, cerca de 30% a menos, se a compra fosse feita no varejo. Além disso, a administração pede alguns materiais que não correspondem à faixa etária dos alunos. Por exemplo, o kit para alunos do Maternal inclui agenda “personalizada” e tabela periódica.

Entre os benefícios do CME estão a satisfação dos alunos pela liberdade de escolha do material, o controle online da distribuição e entrega, já que o processo de transações e retirada do material escolar pode ser acompanhado via internet pelas prefeituras, e evita problemas logísticos de estocagem. O programa lançado pelo Governo do Distrito Federal já beneficiou 130 mil alunos e tem mais de 200 papelarias cadastradas.

TRIBUNA LIVRE

O movimento dos comerciantes começou na sessão de Câmara da última segunda-feira, 25, quando representantes do setor no comércio mogimiriano foram à tribuna livre para questionar a abertura da licitação em caráter de urgência. O Edital foi publicado em órgão oficial no dia 9 de novembro. A data do pregão presencial estava marcada para a última quarta-feira, 27.

A hipótese levantada pelos comerciantes é se já não haveria uma empresa direcionada para fazer o serviço, já que a Prefeitura determinava a apresentação de uma amostra de todos os itens que contavam nos kits escolares no prazo de cinco dias úteis para avaliação. O prazo para entrega de todo material era de até 30 dias após a emissão de fornecimento.

“Nós não teríamos tempo hábil para apresentar todas essas amostras personalizadas, o que excluiria de imediato a chance de participarmos desse pregão. Em nenhum momento, a Prefeitura procurou o comércio local para fornecer esses materiais”, argumentou Silva.

A comerciante Cristina Vogt também deixou claro que não questiona o fato do governo querer fornecer o material escolar, mas que as papelarias tenham a possibilidade de fazer parte desse processo. Caso contrário, tudo que foi comprado ao longo deste ano ficaria estocado. “Pelos 25 anos de experiência que tenho na área, as crianças vão odiar o material personalizado”, destacou.

Questionado, o ouvidor da Prefeitura, Paulo Menna Barreto, que acompanhava a sessão, afirmou que a intenção do prefeito Gustavo Stupp (PDT) é justamente padronizar o material.

KITS ESCOLARES

Aluno Maternal (crianças de 3 e 4 anos) – 1000 kits

Educação Infantil (crianças de 4 a 6 anos) – 2000 kits

Educação Fundamental I (alunos do 1° ao 5° ano) – 4500 kits

Educação Fundamental II (alunos do 6° ao 9° ano) – 1500 kits

Projeto Ser (alunos do 1° ao 5° ano) – 500 kits