Brasil+Competitivo – Aprovado por unanimidade na CDEIC

By 11 de dezembro de 2013Sem categoria

Aprovado por unanimidade na CDEIC, Projeto Brasil+Competitivo segue para Comissão de Finanças e Tributação

O Projeto de Lei 6558/13 que contribui para o aumento de competitividade e viabiliza o acesso de pequenas e médias empresas (“PMEs”) ao mercado de capitais é de autoria do Deputado Otávio Leite (PSDB/RJ) e foi relatado na CDEIC pelo Deputado Guilherme Campos (PSD/SP)

Brasília, 11 de dezembro de 2013 – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados, aprovou por unanimidade parecer ao Projeto de Lei 6558/13 de autoria do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) que institui um programa Brasil+Competitivo.

O projeto contribui para o aumento de competitividade e viabiliza o acesso de pequenas e médias empresas (“PMEs”) ao mercado de capitais por meio de mecanismos fiscais que estimulam empresários a utilizarem do lançamento de ações para expansão de suas atividades econômicas. Ao mesmo tempo, o PL cria incentivos para o investidor aplicar capital nessas empresas com alívio tributário no ganho.

Na opinião de Otavio Leite hoje foi dado um importante passo, pois a ideia vem ganhando força e obtendo respaldo suprapartidário.

“Em fevereiro trabalharemos a pleno vapor na próxima comissão, de Finanças e Tributação”, enfatizou.

Já o relator da matéria na CDEIC, deputado Guilherme Campos (PSD-SP) assinalou que “o projeto leva o Brasil para frente abrindo portas para o desenvolvimento econômico”.

Caso o Projeto de Lei 6558/13 (Brasil+Competitivo) seja também aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), ele seguirá para apreciação do Senado Federal sem a necessidade de ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Para o empresário Rodolfo Zabisky, integrante do movimento Brasil+Competitivo, “a aprovação em tão pouco tempo em uma comissão estratégica demonstra que a proposta foi muito bem recebida e compreendida no Congresso dada a sua extrema relevância”.

No período de cinco anos após sanção do Projeto de Lei 6558/13 pela Presidenta Dilma Rousseff, o Brasil+Competitivo materializará seus principais méritos:

  1. Mais de R$84 bilhões de investimento privado produtivo na economia brasileira (crescem taxas de investimento e de poupança, crescem produtividade e inovação, e melhoram as oportunidades de perpetuidade dos negócios);
  2. Mais de 1,1 milhão de novos empregos formais no segmento de PMEs;
  3. Aumento da pauta de exportação brasileira (principalmente por parte das médias empresas);
  4. Incentivo à oferta (empresas) gerando mais de R$2,5 bilhões de ganho líquido de imposto de renda (único instrumento de viabilização do Brasil+Competitivo, o que não traz custo algum ao Orçamento da União);
  5. Crescimento da arrecadação de INSS/FGTS em mais de R$6,8 bilhões, decorrente dos novos empregos formais gerados;
  6. O Governo contabiliza ganhos adicionais com tributos estaduais e municipais;
  7. Formalização de cadeias produtivas, com empreendedorismo e sem tratamento preferencial por segmento industrial/agrícola ou região do País;
  8. Crescimento sustentado do PIB brasileiro, uma vez que os postos de trabalho gerados e o investimento produtivo são bem mais perenes que obras de infraestrutura.
  9. Programa para dar competitividade às PMEs, resultado de mobilização pro bono de 180 entidades representativas da sociedade brasileira, sem vínculo partidário, e sem precedentes nas últimas décadas no Brasil;
  10. A iniciativa congrega, sob uma mesma “bandeira”, confederações/federações empresariais (CNI, FIESP, FIEMG, FecomercioSP, ACSP, CONAJE e CIC), centrais sindicais de trabalhadores (UGT e Força Sindical), bancos, instituições de pesquisa, entidades especializadas, como EXAME PME (Ed. Abril), e PEGN, Época NEGÓCIOS e Movimento Empreenda (Ed. Globo), frentes parlamentares, órgãos setoriais de planejamento, e órgãos do governo. A CNI – Confederação Nacional da Indústria lidera a interlocução junto ao Governo.

Mais informações sobre o PL-6558/13 (Brasil+Competitivo):

Deputado Otávio Leite

dep.otavioleite@camara.leg.br

Tel.: (61) 3215-5225